PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Priscila Mendes Pereira Iope. PDL 012Baixar
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Guilherme Henrique Silveira Moraes.
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Lázaro Mota. PDL 014Baixar
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Ana Fernandes de Oliveira. PDL 015Baixar
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Jaguariunense" à sra. Patrícia Mendes Pereira. PDL 016Baixar
Dispõe sobre a concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao S. Fernando Augusto Beneduzzi...
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Luís Gustavo Ávila Passini. PDL 018Baixar
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Benemérito” ao Sr. Carlos Alexandre Iope. PDL 011Baixar
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar...
Institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Portal de Transparência do Abastecimento de Água. PL 031Baixar
Institui no âmbito do Município de Jaguariúna, a Carteirinha de Identificação da Pessoa com doença neoplasia maligna (câncer). PL...
Dispõe sobre a opção de remuneração por servidor público da administração municipal no exercício de mandato eletivo que ocupe...
Dispõe sobre a denominação da Creche do Bairro Florianópolis, em homenagem à Vera Lúcia Carvalho Mineiro – “Creche Tia...
Sispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Ana Paula Colabono Arias PDL 007Baixar
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Sônia Alberto machado. PDL 006Baixar
Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao sr. Mário Palumbo Júnior – Deputado Federal – Delegado Palumbo. PDL...
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Benedita de Fátima Machado de Souza. PDF 009Baixar
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Elaine Aparecida da Silva Carloto PDL 008Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Dores Luzia Pereira Pires PDL 005Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Noemia Aparecida Boldin Santiago. PDL 004Baixar
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Dalva Sisti da Silva PDL 003Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Eurípia Vicentina Belém PDL 002Baixar
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Altera dispositivos das Resoluções 153/2010, 221/2023 e 224/203. pdf24_mergedBaixar
Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento, nos empréstimos consignados dos servidores públicos e vereadores no...
Altera, no que especifica, a Lei nº 2.143/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação. PL 046Baixar
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, para...
Dispõe sobre a organização funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências. PL 017Baixar
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Altera a Lei nº 3.002/25 que denomina a UBS 5 do Jardim Fontanella como “José Cláudio Klier Monteiro” (Dr....
Dispõe sobre concessão do Título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Fernando Fakri de Assis. PDL 001Baixar
Dispõe sobre a revisão Geral Anual dos valores dos subsídios dos Vereadores, consoante o art. 2º da Resolução nº...
Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais. PL 041Baixar
Projeto de Lei nº 040/25 – Executivo Municipal – Dispõe sobre a revisão geral do vencimento base dos servidores...
Dispõe sobre traduzir simultaneamente em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes desta Casa Legislativa,...
PLC 004Baixar
Dispõe sobre a revisão geral do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências. PLC 005Baixar
Dispõe sobre autorização ao executivo para abertura de crédito especial PL 019Baixar
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Inovação, ciência e Tecnologia dá outras providências PL 015Baixar
Dispõe sobre as escolas municipais e estaduais cantarem o hino nacional, hino municipal e a oração do Pai Nosso,...
Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas e adota outras providências. PL 011Baixar
Denomina a UBS 5 do Jardim Fontanella como “José Claudio Klier Monteiro” – (Dr. José Cláudio). PL 014Baixar
Altera, no que especifica, a Lei Complementar nº 362 de 19 de agosto de 2021, e corrige erro material...
Dá nova redação à dispositivos da Resolução 236/2024 (PCA – Plano de Contratação Anual). PR 001Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial e alteração no Plano Plurianual – PPA 2022 a...
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação e crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União,...
Institui no âmbito do município o Programa Remédio em casa e dá outras providências. PL 010Baixar
Dispõe sobre as escolas municipais e estaduais cantarem o hino nacional, hino municipal e a oração do Pai Nosso,...
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas tenham...
Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas e adota outras providências. PL. 011- MGHAS - 18-02-25.pdfBaixar
Dispõe sobre traduzir simultaneamente em Língua Brasileira de Sinais (Libras) as sessõesordinárias, extraordinárias e solenes desta Casa Legislativa e...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial e alteração no Plano Plurianual - PPA 2022 a...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. PL. 015 - EM...
Denomina a UBS 5 do Jardim Fontanella como "José Claudio Klier Monteiro" - (Dr.José Claudio) PL. 014 - APCOS -...
Institui Programa "Conectando Mentes Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar entre Jovens e Adultos'' no Município de Jaguariúna. PL. 013 -...
Dispõe sobre instalação de Totem com a inscrição "Jaguariúna Pertence ao Senhor Jesus Cristo." PL. 012 - APESM - 18-02-25Baixar
Altera a Lei nº 2553/2018, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio para realização de eventos públicos no âmbito...
Processo Seletivo Simplificado de contratação Temporária, realizado no ano de 2025 (Agente de Serviços Gerais) PL 004Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial e alteração no Plano Plurianual – PPA 2022 a...
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes de ensino técnico e superior residentes no Município, que...
Dispõe sobre a criação de entidade autárquica municipal denominada serviço autônomo de água e esgoto de Jaguariúna - SAAEJA,...
Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências. PL 001Baixar
Substitui os anexos ll, V, VI e VII da Lei complementar nº 383, de 25 de maio de 2023,...
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2025. PL 053-1Baixar PL 053-2Baixar PL 053-3Baixar PL 053-4Baixar PL 053-5Baixar PL...
Altera a Lei Municipal nº 1.239/1999, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente...
Revoga a Lei nº 2.723/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir...
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores), a Lei Complementar nº 395/2023, a Lei Complementar...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Cisne, visando a prestação de serviços de...
Fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único...
Altera, no que especifica, a Lei nº 613/81, que dispõe sobre autorização para considerar fechado o loteamento denominado...
Altera a Lei Municipal nº 2450/2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Regional, visando a prestação de...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial. PL 061Baixar
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. José Lucilio Costa PDL 024Baixar
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Jaguariunense à Sra. Daniela Fernandes de Oliveira Bergamasco PDL 023Baixar
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Dário Jorge Giolo Saadi. PDL 022Baixar
Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Carlos Alexandre Orestes Cunha. PDL 021Baixar
Dispõe sobre concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Senhor Diego Felipe Ferreira. PDL 020Baixar
Dispõe sobre concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Alexandre Fernandes PDL 025Baixar
Dispõe sobre concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Vaner Vitor Versori. PDL 026Baixar
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Eduardo Siqueira PDL 027Baixar
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Samuel Tadeu de Lara Araújo. PDL 028Baixar
Altera, no que especifica, o artigo 1º da Lei nº 2.809/2022, que autoriza o Município de Jaguariúna a contratar...
Dispõe sobre a implantação do programa Família Acolhedora para atendimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco,...
Dispõe sobre a ratificação da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das...
Dispõe sobre o portal da transparência da qualidade do ensino das escolas públicas da rede municipal, e dá outras...
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 060/1991 (Regimento Interno), e dá outras providências.. PR-023Baixar
Inclui a alínea “n” ao inciso II do art. 2º da Lei nº 2.636/2019, que dispõe sobre a criação...
Dispõe sobre a denominação dos Sistemas de Lazer do Loteamento Residencial Villa São Bento. PL-049Baixar
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Jaguariúna à...
Substitui os Anexos II, V, VI e VII da Lei Complementar nº 383, de 25 de maio de 2023,...
Dispõe sobre a denominação do equipamento público da creche do Parque dos Ipês, em homenagem à Narciza Bertinati Barbosa. PL-051Baixar
Institui o dia do perdão no âmbito do município de Jaguariúna. PL-032-1Baixar
Dispõe sobre o portal da transparência da qualidade do ensino das escolas públicas da rede municipal, e dá outras...
Institui a revisão do plano Municipal de saneamento básico(PMSB) e do plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos...
Projeto Lei nº 041/24 – altera o artigo 7º e inclui o parágrafo único ao mesmo artigo da Lei...
Denomina o Reservatório de Água localizado no morro do Catão como “Reservatório de Água Odilon Mazzotti”. PL-039-24Baixar
Denomina a Estação de tratamento de Água 6 (ETA) 6 como “Estação de Tratamento de Água ETA 6...
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal...
Altera a Lei Municipal nº 1.504/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança – COMSEG, do...
Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos do loteamento denominado “Reserva Santa Isabel”. PL-015-24Baixar
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. PL-046-24Baixar
Altera, no que especifica, a Lei nº 2.811, de 17 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo...
Projeto Lei nº 042/24 – Dispõe sobre autorização ao executivo para celebrar acordo de parcelamento de dívida com a...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras...
Substitui os Anexos II, V, VI e VII da Lei Complementar nº 383, de 25 de maio de 2023,...
Autoriza o Poder Executivo a premiar em pecúnia atletas e/ou equipes esportivas dos campeonatos amadores de Jaguariúna. PL-030Baixar
Dispõe sobre concessão de Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. José Olimpo. PDL-017Baixar
Altera o artigo 1º da Resolução nº 194/2018, que dispõe sobre a substituição de servidores no exercício de funções...
PDL-018Baixar Dispõe sobre concessão de Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural à Sra. Renata Manzatto.
Altera, conforme especifica, a Lei nº 2857, de 24 de abril de 2023, que cria a Gratificação por Desempenho...
Dispõe e institui o Dia da Conscientização sobre a Adoção de Animais de Estimação em Jaguariúna, e dá outras...
institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Município de Jaguariúna e dá outras providências. PL-017Baixar
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre ausências em consultas médicas e outros...
Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Jaguariúna, e...
Dispõe sobre denominação da Arena de Eventos instalada no Centro de Eventos, localizado nas dependências da Fazenda da Barra...
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, ao Conselho Intermunicipal para o Desenvolvimento do...
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, à Associação Brasileira de Preservação...
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jaguariunense à Sra. Maria Ivaneide de Andrade PDL-016Baixar
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jaguariunense à Sra. Marivânia Padilha Ferreira. PDL-015Baixar
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Victor Matheus Salmi. PDL-014Baixar
Dispõe sobre a concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Christian Lemos Ferrari. PDL-013Baixar
Dispõe sobre a concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Fábio Celotto de...
Dispõe concessão de Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Rodolfo Acácio José. PDL-011Baixar
Dispõe concessão de título de "Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Eduardo Roberto dos Santos Silva. PDL-010Baixar
Dispõe sobre a concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Paulo José Nascimento. PDL-009Baixar
Dispõe sobre concessão de Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Emerson Aparecido de Menezes. PDL-008-1Baixar
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jaguariunense, a Sra. Clanecir Vogt. PDL-062Baixar
Cria Resolução que regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Jaguariúna, e revoga a Resolução nº115/2003. PR-019Baixar
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Sra. Arlone Romalino da Silva. PDL-006Baixar
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Valderi Rosado. PDL-005Baixar
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Sra. Fernanda Barbin. PDL-004Baixar
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Sra. Maria Aparecida. PDL-003Baixar
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Elaine Rossi. PDL-001Baixar
Dispõe sobre o Projeto denominado “Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PR-018Baixar
Altera conforme especifica, a Lei Municipal nº 2258, de 12 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo...
Acrescenta Parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 2874/2023, que determina o nivelamento do pavimento asfáltico nos...
Altera o inciso II do artigo 6º da Resolução nº 241/2024 e exclui o § único que regulamenta o...
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº...
Dispõe sobre majoração do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PLC-005-24-1Baixar
Dispõe sobre a instituição de medidas para a regulamentação do acesso de cães aos parques públicos municipais de Jaguariúna,...
Dispõe sobre a revisão Geral Anual dos Valores dos subsídios dos Vereadores, consoante dispõe o artigo 2º da Resolução...
Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. PL-020-24Baixar
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Jaguariúna, e dá outras providências. PR-016Baixar
Autoriza a Câmara Municipal de Jaguariúna a celebrar convênio com a ABEL – Associação Brasileira de Escolas do Legislativo...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para inclusão de Projeto/ Atividade e abertura de crédito especial no Plano Plurianual-PPA 2022...
Dispõe sobre autorização do Executivo para inclusão de Programa, Projeto/Atividade e abertura de crédito especial no Plano Plurianual –...
Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Hospital”, no âmbito do Município de Jaguariúna e dá outras...
Dispõe sobre a divulgação na conta de água a data da última troca do hidrômetro e a comunicação prévia...
Dispõe sobre a alteração do artigo 207 da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único...
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias –...
Institui e inclui no calendário oficial eventos da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, a...
Dispõe sobre a cobrança do consumo de água, quando de regularização da verificação das leituras dos medidores, em consequências...
Altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 2904/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros...
Dispõe sobre concessão da “Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural”, ao Professor Ricardo Jorge Tannus. PDL-081Baixar
Dispõe sobre concessão da “Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural”, ao Professor Flávio Fernandes Pacetta. PDL-080-1Baixar
Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã Jaguariunense “a Senhora Sílvia Cassoli Debbani. PDL-079Baixar
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no...
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º...
Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o...
Estabelece o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de...
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e contratação de serviços e...
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de que trata a Lei nº 14.133, de...
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo, o Sistema de Registro de Preços a...
Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,...
Regula a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. PR-005Baixar
Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da...
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito da...
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do SÃO PAULO, as modalidades de licitação a que se...
Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Câmara Municipal...
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Jaguariúna. Veto parcial protocolado em 20/12/2023 –...
Altera o artigo 5º da Lei Complementar 320, de 16 de julho de 2018, que deu nova redação ao...
Dispõe sobre a manutenção de licenças e direitos de alocação ocupação, permanência e funcionamento concedidos a empresas públicas ou...
Proíbe o bloqueio ou restrição de usuários e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em...
Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico...
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. PL-083Baixar
Altera a Lei Municipal nº 2450/20217, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o instituto Educacional Jaguary...
Dispõe sobre alteração dos artigos 13, 304 e 305 da Resolução nº 060 de 16 de dezembro de 1991...
Dispõe e institui sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Villa São Bento”. PL-041Baixar
Fixa o número de vereadores para a 18ª Legislatura (2025-2028) e dá outra providência. PDL-082Baixar
Dispõe sobre a manutenção de licenças e direitos de alocação ocupação, permanência e funcionamento concedidos a empresas públicas ou...
Autoriza a realização de sessões do Parlamento do Circuito das Águas Paulista no Plenário da Câmara Municipal, e dá...
Ratifica o protocolo estatutário do Parlamento do Circuito das Águas Paulista PDL-083Baixar
Dispõe sobre a modificação do inciso VII, do art. 27, da Lei Complementar nº 135/2007, que dispõe sobre a...
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.838, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a alteração...
Altera parcialmente a representação do Pode Público e da Sociedade Civil prevista no artigo 4º da Lei nº 1.903/09,...
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Autoriza o Poder Executivo a receber área para antecipação de área Institucional de futuros parcelamentos do solo em imóveis...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Jaguariúna - CMPDDAJ,...
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Jaguariúna – CGM, do Sistema de Controle Interno e...
Dispõe sobre ampliação de vagas do cargo de contador da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 á Nova Lei de...
Altera o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 320 de 16 de julho de 2018, que...
Altera a Lei Complementar nº 235, de 1º de outubro de 2013, que institui a Contribuição de Iluminação Pública...
Institui o " Festival Evangelizar de Jaguariúna " e dá outras providências PL-098Baixar
Cria a Política Municipal de Transparência Financeira das Contas das Entidades do Terceiro Setor que recebem recursos públicos do...
Dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e rotatórias, por entidades e empresas e dá outras providências. PL-105Baixar
Altera, no que especifica, a Lei nº 2202, de 21 de fevereiro de 2014, que reformula a Política Municipal...
Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do...
Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico...
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Jaguariúna PLC-014Baixar
Altera o artigo 5º da Lei Complementar 320, de 16 de julho de 2018, que deu nova redação ao...
Altera a Lei Municipal nº 2.877, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre denominação de vias públicas...
Proíbe o bloqueio ou restrição de usuários e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em...
Dispõe sobre a concessão onerosa dos serviços públicos de recolha de autos e objetos abandonados em vias públicas ou...
Declara de utilidade pública a Casa Acolhedora Irmã Antônia. PL-099Baixar
Dispõe sobre a proteção, bem estar e controle reprodutivo de animais no Município de Jaguariúna e dá outras providências PL-060Baixar
Dispõe sobre a inclusão de sinais visuais nas escolas como alternativa aos sinais sonoros. PL-075Baixar
Inclui no Calendário Oficial do Município de Jaguariúna, o “Dia do Orgulho Jaguariunense” a ser celebrado e comemorado anualmente...
Dispõe sobre a implantação do Programa de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional...
Suplementa a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços...
Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no Município de Jaguariúna, e dá...
Substitui o termo linguístico “Gratuito” para os serviços públicos e seus correlatos, prestados e oferecidos pelos Órgãos da Administração...
Acrescenta novos incisos no artigo 2º e 3º na Lei Complementar Municipal nº 236 de 2013 que institui...
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal em pecúnia aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Jaguariúna. PR-007Baixar
Dispõe sobre desconto no IPTU 2024 para pagamento em cota única. PL-101Baixar
Adota a forma digital para inscrição de candidatos aos programas Municipal Universidade para Todos - ProUni Municipal. PL-100Baixar
institui a Pessoa Física, residente em Jaguariúna ou não, como “Cidadã ou Cidadão Amigo da Escola. PL-064Baixar
institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, protocolo para vacinação com BCG, de todos os nascidos vivos, com peso...
Institui o Fundo Municipal de Áreas Institucionais e de Lazer. PLC-011Baixar
Dispõe sobre a alteração dos artigos 95, 96, 99 e 104, e a inclusão do artigo 99-A da Lei...
Dispõe sobre a alteração dos artigos 125, 130, 135, 137, 138 e 159 da Lei Complementar nº 04, de...
Institui o Encontro de Veículos Terrestres Antigos e outras modalidades correlatas, no calendário oficial de eventos do Município...
Altera, no que especifica, a Lei nº 2.892, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre autorização ao...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, à Associação Brasileira de Preservação...
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do...
Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2001, que “dispõe sobre a qualificação de entidades...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos hinos Nacional e Municipal antes do início das Sessões Ordinárias desta Câmara...
Regulamenta a concessão de Titulo de Cidadania, e dá outras providências. PR-003.pdfBaixar
Institui os Programas de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados e de Lar Transitório Animal,...
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal Alfredo Chiavegato, objetivando o desenvolvimento de...
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar, para o...
Altera os §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução nº 149/2009 e o art. 4º da Resolução...
Obriga as concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo municipal a instalar nos veículos do transporte público equipamentos...
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução nº 205 de 08 de maio de 2019. PREBaixar
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal...
autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal...
Institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Qualificação Profissional (Pró-Emprego) no âmbito do Município de...
Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta § 2º e § 3º, no artigo 2º da Resolução...
Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. PL-037Baixar
institui no Calendário oficial de eventos deste Município o mês de setembro como “Setembro Amarelo”, criando a Política Municipal...
Dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei...
Institui, no Calendário Oficial Municipal, o Dia do Nascituro PL-059Baixar
Altera Lei Municipal nº 1.824, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre denominação de vias públicas do...
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20...
Dispõe sobre concessão de Título de " Cidadã Jaguariunense ", a Sra. Elizete Moura de Oliveira. PDL-077Baixar
Dispõe sobre concessão de Título de " Cidadão Jaguariunense ", ao Fábio Pedron. PDL-078Baixar
Revoca o art. 7º da Lei Municipal nº 2.654/2019, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sobregime de...
Suplementa, no âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providencias. PL-023Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Antônio Carlos de Castro. PDL-075Baixar
Institui a Politica Municipal de transparência de emendas parlamentares repassadas aos órgãos públicos de Jaguariúna e dá outras providencias. PL-055Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação PL-074Baixar
Dispõe sobre concessão da Medalha e o Diploma do mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Roberto de...
Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense" ao Sr. Sergio Luís Caldas Spina PDL-053Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Donato Aparecido Leonardo PDL-076Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. João Donizete Aparecido Leme PDL-073Baixar
Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo e cultural ao Sr. Alexandre Magno Jacob de...
Dispõe sobre concessão da medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. José Luis Rodrigues Seixas....
Dispõe sobre concessão de titulo de " cidadão Jaguariunense" ao Sr. Luan Andrew Pelegrino. PDL-054Baixar
Altera, no que especifica, a lei nº 2780 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a...
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vitimas de violência doméstica e familiar nas empresas...
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providencias PR-001.pdfBaixar
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras...
Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Alexandre Araujo Picaglie PDL-070Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Tiago Tavares de Almeida. PDL-069Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Sylvio José da Silva. PDL-068Baixar
Dispõe sobre concessão de Titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Alcides Vazan. PDL-067Baixar
Dispõe sobre concessão de Titulo de" Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Afonso Lopes Barbosa. PDL-066Baixar
Dispõe sobre concessão de Titulo de "Cidadão Jaguariunense", ao Sr Edgard Mello do Prado Filho. PDL-065Baixar
PDL-064Baixar Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo e cultural a Sra . Jussara Baptista Paschoin....
Dispõe sobre concessão de " Titulo de Cidadaão Jaguariunense" ao Sr. Guilherme Boldrini PDL-063Baixar
Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo e cultural ao Sr. Alexandre Ianoni Oliveira. PDL-062Baixar
Dispõe sobre concessão de Titulo de" Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Eglis Roberto Chiachirini. PDL-061Baixar
Institui no âmbito do município de Jaguariúna o selo " Autista a Bordo", e dá outras providências. PL-049Baixar
Dispõe sobre a criação do programa " Empresa amiga do esporte e do lazer" e dá outras providencias. PL-047-1Baixar
Institui a semana municipal do pescador no município de Jaguariúna, e dá outras providencias PL-046Baixar PDL-046Baixar
Cria o "´Projeto Pomar Urbano" em áreas públicas do município de Jaguariúna, e dá outras providências. PL-045-1Baixar
Prevê a instituição de comitês de resolução de disputas ( Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo município de...
Dispõe sobre concessão de titulo de " cidadã Jaguariunense" á Sra. Elaine Cristina Di Blasio Vigatto. LD-060Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de " cidadão Jaguariunense" ao Sr. Sérgio Viana de Oliveira. LD-059Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de " cidadão Jaguariunense" ao Sr Osvaldo Ferreira da Silva. LD-058Baixar
Dispõe sobre concessão e titulo de " cidadão Jaguariunense" ao José Antonio Pires de Almeida. LD-057Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de " cidadão Jaguariunense" ao Sr. Antonio Roberto Catossi Junior. LD-056Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de " cidadã Jaguariunense" á Sra. Maria Silva Zillete. LD-055Baixar
Dispõe sobre concessão da " Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" a Sra. Rosangela Calhau Rodrigues. LD-019-2Baixar
Denomina Edson Eliazibe Gallana - piava, as canchas de bocha localizadas no centro de lazer do trabalhador - "...
Institui no calendário oficial do município de Jaguariúna, a semana da Educação Financeira no Ensino Fundamental da rede publica...
Dispõe sobre o agendamento telefônico com cartão cidadão nas unidades básicas de saúde - UBS e centro de Especialidades...
Dispõe sobre instituição do programa municipal de incentivo ao voto, a partir dos dezesseis anos no âmbito do município...
Dispõe sobre a criação da denominação do parque para cães de Jaguariúna como parque para cães - "Parcão Pandora"...
Dispõe sobre a autorização ao Executivo para abertura de credito Especial. LEI-043-1Baixar
Institui o encontro de motociclistas no calendário do município de Jaguariúna, e dá outras providências. PL-037Baixar
Dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações...
Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Jardim Esplanada. LEI-036-1Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de "Cidadã Jaguariunense" a Sra Ana Paula Colabono Arias. PDL-052-2Baixar
Dispoe sobre concessão de titulo de "Cidadão Jaguariunense" ao Sr Bruno Atalirio de Souza Marques. PDL-051-2Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de "Cidadão Jaguariunense" á Sra Undina Agostinho do Nascimento. PDL-050-2Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de "Cidadão Jaguariunenese", ao Sr. José Benicio de Araújo PDL-049-1Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de "cidadão Jaguariunense" ao Sr Luis Jordão Lobo. PDL-047-2Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de "cidadã Jaguariunense", a Sra Elaine Verdenacci Guandeline. PDL-046-4Baixar
Dispoe sobre concessão de titulo de "cidadã Jaguariunense", á Sra Elizandra Cristiane da Silva Lopes. PDL-045-3Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de "cidadão jaguariunense", ao Sr Wadson Rafael da Silva. PDL-44Baixar
Dispõe sobre concessão de titulo de "cidadão jaguaríunense", ao S.r. Leandro Henrique Cândido. LEI-043-2Baixar
Dispoê sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á senhora Thais Angela de Almeida. PDL-030-1Baixar
Dispõe sobre a concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á senhora Flora Reis. PDL-028-1Baixar
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á senhora Elaine Cristina Seuani Simões. PDL-029-1Baixar
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á senhora Genoefa Terezinha Dal'Bó. PDL-027-1Baixar
Dispõe sobre a concessão de titulo de "cidadão jaguariunense", ao Sr Raimundo Soares Galvão. PDL-012Baixar
Dispõe sobre a concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á Senhora Fernanda de Sousa Tesche. PDL-010-1Baixar
Dispõe sobre a concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á Senhora Léa Scatena Valério. PDL-024Baixar
PDL023Baixar Dispõe sobre concessão da " Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á Senhora Magda Regina Defendi.
Determina o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executados obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás,...
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias...
Dispõe sobre a concessão da " Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á Senhora Marciani Aparecida Ferreira da Silva. PDL-017Baixar
Dispoe sobre a concessão da " Medalha Vereadora Adna Hossri Faria " á Senhora Ana Célia Batista. PDL-016Baixar
Dispoe sobre concessão da " Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á Senhora Cássia Murer Montagner. PDL-014-2Baixar
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" á Senhora Maria Claudete Luiz de Souza., PDL-015Baixar
Dispõe sobre concessão da " Medalha Vereadora Adna Hossri Faria " á Senhora Maria Sirlei Zóia Franceschini. PDL-018Baixar
Institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o programa Especial de recuperação Fiscal - REFIS Municipal, e dá outras...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Jaguariunense" ao Sr. Leandro Augusto odos Santos
Dispõe sobre concessão de Medalha "Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Gislene Picceli Lima
Dispõe sobre concessão de Medalha "Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra.Katia do Carmo Ferreira Nunes Pires de Camargo
Dispõe sobre concessão de Medalha "Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. MAria Aparecida Cordeiro Hossri
Dispõe sobre concessão de Medalha "Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Marielis Isabel Fonseca Rondon
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Jaguariunense" ao Sr. Alexandre da Silva Santos
Altera a Lei 2339/2015, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais e emergenciais da Política de Assistência Social e...
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 - Dispõe sobre a Elaboração Administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna...
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Jaguariunense" ao Sr. Sinesino Luiz da Silva
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Jaguariunense" ao Sr. José Ramos Filho
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Maria Ignes Zamboni Andrighetto
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Vanilda Silva Andrighetto
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Marcia Adriana Dal'Bó
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Maria Madalena Pinto Catão
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Nair Jesus de Freitas Imenes
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Rosangela Mantovani
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Silvia Cristina Cassoli Debbani
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Sra. Silvia Helena Geribola Pedroso
Dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria à Sra. Simone Ventorin
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação no...
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” a Sra. Andrea Dias Lizun.
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” a Sra. Angelica Santana Fernandes.
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” a Sra. Beatriz Parise.
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Marcelo Forli Fortuna.
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” a Sra. Benedita Braccio Bretegani
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” a Sra. Juliana Vilas Boas de Lima.
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” a Sra. Elaine Aparecida da Silva
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Emanuel Diniz Junior.
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria’ à Sra. Regina de Fátima Marchesini Souza.
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra. Miriam Alzira de Souza Zanon.
Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais no município de Jaguariúna.
Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito de estar acompanhadas em consultas, exames e procedimentos em geral, sendo obrigatório...
dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Dispõe sobre a Polícia Municipal de Transparência e acesso aos atos dos Conselhos Municipais de Jaguariúna, e dá outras...
altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.378/16 que institui o terceiro sábado do mês de junho como...
dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Centro, em homenagem à Valdomiro Vicentin. pl-15-23Baixar
dispõe sobre o direito das pessoas ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de suporte...
Dispõe para que a próxima escola municipal a ser inaugurada na cidade, tenha o nome do professor José Roberto...
Dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos Poderes...
altera a Lei nº 2.806/2022, que institui o programa “Bolsa Atleta” no Município de Jaguariúna e dá outras providências. pl-009Baixar
institui ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil do Governo Federal, e dá outras...
PL-002Baixar Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial.
constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais...
autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, bem imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial através da Caixa Econômica...
que altera a Lei Municipal nº 2.450/2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional...
altera a Lei nº 2.222/2014, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no...
dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única. pl-072Baixar
Estabelece, excepcionalmente, critério diferenciado para concessão de bolsas parciais de estudo do Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni...
dispõe sobre a aplicação de multa para tutores de animais agressivos que causem algum tipo de dano físico ou...
que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e...
que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e...
institui o Dia Municipal do Tiro Esportivo, reconhece a prática do esporte de tiro como atividade de lazer e...
dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto...
altera conforme especifica, a Lei Municipal nº 1.541, de 29 de abril de 2003, que proíbe o uso de...
Dispõe sobre a desafetação de bem público situado na esquina da Avenida Pinto Catão com a rua Amazonas, objeto...
Baixar que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e...
estabelece a disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, ou instrumentistas locais na abertura de eventos...
Institui a Lei “Preço Claro” no âmbito do Município de Jaguariúna, estabelecendo a obrigatoriedade da informação do valor por...
acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 2º da Lei nº 2.289 de 18 de março de 2015,...
Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno associados a construção de edificações em conjuntos residenciais horizontais,...
dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Paulo Fraga Silveira. PDL-040-2022Baixar
dispõe sobre concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra. Beatriz Lopes de Souza. PDL-038-2022Baixar
dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. João Lúcio Rodrigues Alves. PDL-035-2022Baixar
dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Roberto Wagner Freitas Realli. PDL-034-2022Baixar
dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Fabrício Selymes da Silva. PDL-033-2022Baixar
dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Israel José Alves Pereira. PDL-032-2022.pdfBaixar
que dispõe sob concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Jonas Manoel. PDL-030-2022Baixar
dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Antônio Vicente Pereira. Projeto-Decreto-Legislativo-029-2022Baixar
– dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. José da Costa Silva. Projeto-Decreto-Legislativo-028-2022Baixar
dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Francisco das Chagas Rodrigues da Silva (Thiaguinho). Projeto-Decreto-Legislativo-024-2022Baixar
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Jaguariúnense" ao Sr. Aparecido da Hora Freitas. Projeto-Decreto-Legislativo-023-2022Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 – Plano Diretor do Município de Jaguariúna
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decreto-004Baixar que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Maria Celeste Chagas.
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que cria o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER Jaguariuna, o Fundo Municipal do Trabalho – FMT,...
que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Luciana Maria Boccardo Burini. decreto-009-1Baixar
que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Renata Macedo Lopes Artuzi. decreto-007-1Baixar
que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Joana D’arc de Araújo. decreto-008-1Baixar
que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Maria Madalena Souza Bento. decreto-010-1Baixar
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. lei-013-2021Baixar
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dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Mirian Caparroz Padovani Maximo. decreto-legislativo-018-2022Baixar
dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Helena Aparecida Tozzi Leonardi. decreto-legislativo-019-2022Baixar
dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à sra. Claudia Cristina Andreotti da Silva. decreto-legislativo-021-2022Baixar
dispõe sobre a concessão da “Medalha Ver. Adna Hossri Faria” à sra. Maria Abigail Nogueira Moraes Ziggiatti. decreto-legislativo-020-2022Baixar
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decreto-016Baixar dispõe sobre concessão da "Medalha Vereadora Adna Hossri Faria" à Senhora Regina Aparecida Pinto Catão Rodrigues dos Santos
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal – LOM – 001/2022
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PROJETO-DE-LEI-011-2022Baixar dispõe sobre denominação de UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Vargeão de "Neusa de Campos Santos" (Pastora...
autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
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PROJETO-DE-LEI-003-2022Baixar dispõe sobre a alteração de denominação e rua Francisco Dal´Bó para rua Aparecida Ribeiro, localizada no bairro Floresta;
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PROJETO-DE-LEI-032-2021Baixar dispõe considerar as atividades religiosas como serviços essenciais à população;
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dá nova denominação à Praça dos Ferroviários, como Praça dos Ferroviários "Manoel Rodrigues Seixas"; projeto-de-lei-078-2021Baixar
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que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaguariúna - CMDMJ e do seu...
dispõe sobre a publicidade a publicidade da escala de médicos nas Unidades de Saúde no âmbito do Município de...
que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMEL e do Fundo Municipal Municipal...
dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras; projeto-de-resolucao-004-2021Baixar
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana "COMMURB", e dá outras providências; Processo CM nº 004/2022...
inclui inciso ao art. 5º da Lei nº 2636/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo...
dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a copa...
dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a copa...
dispõe sobre autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros, a título de contribuição à Associação Brasileira de Preservação...
dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única; projeto-de-lei-089-2021Baixar
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São...
institui a contribuição voluntária para auxilio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a...
Institui a doação de hidrantes públicos ao Município quando da construção de empreendimentos superiores a 1500 m² como medida...
Institui o Programa "Bombeiro nas Escolas", e dá outras providências; projeto-de-lei-093-2021Baixar
altera conforme especifica, a Lei Complementar nº 322/2018, que dispõe sobre o programa "Munha Casa de Papel Passado" para...
institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna o "Dia do Bombeiro" no âmbito o...
institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna o "Dia da Atividade Física e do...
institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Jaguariúna o "Dia do Parlamento" no âmbito do...
institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúa o "Dia do Esporte Amador" no âmbito...
institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna o "Dia do Vereador" no âmbito do...
que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial por excesso de arrecadação; PROJETO-DE-LEI-081-2021Baixar
dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Alto de São Pedro; PROJETO-DE-LEI-048-2021Baixar
autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a titulo de Contribuição ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do...
estabelece, excepcionalmente, critério diferenciado para concessão de bolsas parciais de estudo do Programa Municipal Universidade para Todos - Prouni...
dispõe sobre denominação de via pública como rua Genoefa Baldo Dal'Bó; PROJETO-DE-LEI-056-2021Baixar
institui o Programa "Vou de Bike" e o "Selo Empresa Amiga do Ciclista" no âmbito do Município de Jaguariúna,...
dispõe sobre a afixação do horário de funcionamento das agências bancárias no Município de Jaguariúna; projeto-de-lei-057-2021Baixar
Inclui no calendário oficial do Município de Jaguariúna a Semana da Conscientização de Politicas Públicas voltadas ao Ciclista e...
dispõe sobre denominação de via pública como Rua Paulo Vellozo de Andrade, no bairro Vargeão; projeto-de-lei-043-2021Baixar
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Politicas e...
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos, dá outras providências, em conformidade com...
que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR...
altera a Lei Municipal nº 1628/2021, que dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo de veículos em...
dispõe sobre concessão de título de "Cidadã Jaguariunense", à Sra. Biana Nobre de Lima; PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-036-2021Baixar
dispõe sobre concessão de título de "Cidadã Jaguariunense", à Sra. Shirlei Siqueira de Aguiar; PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-035-2021Baixar
dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Fernando Aurélio Cunha Figueiredo, PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-034-2021Baixar
dispõe sobre título de "Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Rodrigo Garcia; PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-033-2021Baixar
dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Leandro Afonso Pereira; PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-032-2021Baixar
dispõe sobre concessão de título de "Cidadã Jaguariunense", à Sra. Silmara Sertório; PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-031-2021Baixar
dispõe sobre título de "Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Nicolino Bozzella Junior; PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-030-2021Baixar
dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Marco Vinholi; PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-029-2021Baixar
acrescenta novos incisos, altera e modifica a Lei nº 2.077 de 05 e janiro de 2012, e dá outras...
PROJETO-DE-LEI-059-2021Baixar dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências
dispõe sobre denominação de via pública como rua Jeferson Aparecido Teodoro PROJETO-DE-LEI-055-2021Baixar
dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal em pecúnia aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Jaguariúna;...
determina que os serviços terceirizados pelo Poder Executivo que utilizam caminhões e máquinas para a prestação de serviços que...
dispõe sobre denominar o Espaço Feart, localizado no Centro Cultural Professor Ulisses da Rocha Cavalcanti - "Zi Cavalcante"; como...
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Pedro Fernandes Saad PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-021-2021Baixar
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr, Marcelo Baptista de Oliveira. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-No-020-2021Baixar
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra. Aparecida do Espírito Santo Ribeiro. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-019-2021Baixar
dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento...
autoriza o Poder Executivo a criar programa de planta econômica, denominado “A Minha Casa do Meu Jeito”, que assegura...
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Flávio Augusto Ayres Amary. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-022-2021Baixar
autoriza o Poder Executivo exibir em sua página inicial de seu sítio eletrônico, painel comparativo entre Receitas e...
dispõe sobre a desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá...
dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. PROJETO-DE-LEI-033-2021Baixar
que dispõe sobre delegação e competência para provimento e vacância dos cargos efetivos e em comissão, designação e dispensa...
Denomina logradouro público situado no bairro Santa Úrsula no municipio de Jaguariúna de "Rua Maria Rama Poliselli" Projeto-de-Lei-040-2021Baixar
SUBSTITUTIVO-AO-PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-002-2021Baixar altera os Anexos II e III, da Lei Complementar 317/2018 que dispõe sobre o parcelamento do uso e da...
Institui e regulamenta os canais de vendas, exercidos nas Atividades Econômicas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-013-2021-2Baixar
PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021Baixar dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA, revoga...
que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doação, com encargos e cláusula de retrocessão, de áreas lindeiras à...
Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Jaguariúna, na forma...
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Lúcia Carvalho Mineiro PROJETO-DECRETO-LEG-017-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Laura Batista. PROJETO-DECRETO-LEG-016-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Lurdes Inês Carvalho Mineiro PROJETO-DECRETO-LEG-015-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Ana Salete de Oliveira Cavalcanti PROJETO-DECRETO-LEG-011-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Doralice Carvalho Mineiro PROJETO-DECRETO-LEG-014-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Maria de Fátima Oliveira. PROJETO-DECRETO-LEG-013-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Ver Adna Hossri Faria”, a Sra. Laura Umbelino Santi. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-012-2021.pdfBaixar
que dá nova redação ao caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 2646/2019, que autoriza o Poder Executivo...
Altera a Lei nº 2.419, de 05 de junho de 2017, dando nova redação ao inciso I, do art....
Dispõe sobre a substituição dos Anexos I e III da Resolução nº 209, de 21 de novembro de 2019,...
dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos já cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município...
Dispõe sobre reconhecimento e confissão de dívida junto à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ devido ao...
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município para com seu Regime Próprio de Previdência Social – Jaguariúna Previdência. PROJETO-DE-LEI-001Baixar
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Luto e Orações pelas vítimas do Coronavírus; PROJETO-DE-LEI-019-2021Baixar
Aprova a alteração estatutária do Consórcio Intermunicipal na área de Saneamento Ambiental CONSAB (Lei nº 2261/2014) para Consórcio Intermunicipal...
Dispõe sobre o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e empregados públicos do Município, no exercício...
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços,...
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna a “Semana Municipal da Conscientização e Orientação,...
Institui políticas de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Jaguariúna...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...
ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do...
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Veridiana Mellilo. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-010-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Alessandra Braga de Morais. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-009-2020Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Maria Josele Hossri Faria Coelho. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-008-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Sonia Maria dos Santos. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-007-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Alzira Eleani de Campos Souza Venturini. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-006-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Irma Abrucezi Santiago. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-005-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Ivani Aparecida Conti Moreira. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-004-2021Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Maria de Fátima Rodrigues Bezerra. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-003-21Baixar
dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Neuza Campos Santos. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-002-2021Baixar
dá nova redação aos artigos 9º e 11 da Resolução nº 069 de 04 de março de 1994. Projeto-Resolucao-001-2021Baixar
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, através da 333ª Zona Eleitoral Pedreira, do Tribunal Regional...
Institui o Programa de Parcerias Público Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas...
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, a Sra. Maria do Carmo de Oliveira Pelisão. Projeto-Dec.-Legislativo-001-2021Baixar
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes...
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município para com seu Regime Próprio de Previdência Social - Jaguariúna Previdência. PROJETO-DE-LEI-001Baixar
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”,...
Dá nova redação ao art. 100, da Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-014Baixar
Que denomina a creche localizada na Rua Darcy de Campos Souza, nº 346, Parque dos Ipês, como “Irineu Alves...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-015-1Baixar
Inclui itens que disciplina a outorga de permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-045Baixar
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e...
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do...
Dispõe sobre a declaração de via de circulação de pedestres como Travessa Padre Guilherme Bruckhäuser, na Praça Dona Umbelina...
Dispõe sobre desconto no IPTU, quanto pagos em parcela única. PROJETO-DE-LEI-046Baixar
Estabelece, excepcionalmente, critério diferenciado para concessão de bolsas parciais de estudo do Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni...
Altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 1.306/2001, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial. PROJETO-DE-LEI-No-043Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município – LOA para o exercício de 2020 (Lei Municipal...
Dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019). PROJETO-DE-LEI-No-041Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-No-040Baixar
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Pericles Douglas de Oliveira. PROJETO-DE-DECRETO-LEGILSATIVO-011Baixar
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Guilherme Augusto Sampaio Marconi. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-010Baixar
Denomina a creche localizada na Avenida Alexandre Marion s/nº de Irineu Alves Felippe. PROJETO-DE-LEI-036Baixar PROCESSO-CM-108-PL036Baixar
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-032-1Baixar
Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal situado na lateral da Praça Reinaldo Chiavegato, a alteração da destinação e...
Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguariúna. PROJETO-DE-LEI-009Baixar
Altera e acresce parágrafos ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.153, de 17 de junho de 2013, que...
Projeto de Lei nº 033/2020 – Inclui parágrafo único ao art. 3º, da Lei Municipal nº 1999/2010, que autoriza...
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020 - Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Eduardo...
Projeto de Lei nº 030/2020 - dispõe sobre a instalação de pipódromos no Município de Jaguariúna e dá outras...
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. PROJETO-DE-LEI-027Baixar
Substitui os Anexos III e V da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único...
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências, PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-002Baixar
Altera o art.1º e §§ da Lei Complementar Municipal nº 148/2009 que dispõe sobre a possibilidade de prorrogação, por...
Dispõe sobre a criação da Escola de Governo e Gestão Pública (EGGP) "Dr. José Emílio Pires Bergamasco" PROJETO-DE-LEI-026Baixar
Dispõe sobre denominação do Espaço Boulevard - Fase I como "Sala Pedro Abrucês" PROJETO-DE-LEI-025Baixar
Prorroga o termo final do mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo Especial...
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020 Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. José Relson...
Projeto de Lei nº 024/2020 Autorizao Município de Jaguariúna a executar os serviços de cimbramento para o atendimento de...
Projeto de Lei 023/2020, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio...
Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, Dispõe sobre o custeio de benefícios previdenciários previstos no Estatuto dos Servidores Públicos...
Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que dispõe sobre a instituição do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de...
Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2020 - altera a Lei Complementar Municipal nº 135/2007, que dispõe sobre...
Projeto de Lei nº 022/2020 Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Taquinho Velho,...
Projeto de Lei nº 021/2020 Dispõe sobre denominação do CRAS Florianópolis “Maria Olímpia Marin Saviolli” PROJETO-DE-LEI-021Baixar
Projeto de Lei nº 020/2020 que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de contribuição, ao...
Projeto de Lei nº 019/2020 institui o mês “Maio Laranja” dedicado ao combate e conscientização contra o abuso e...
Projeto de Lei nº 018/2020 – que autoriza o Município de Jaguariúna a celebrar convênio com o Município de...
Dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada dos empregados públicos, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-007Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 - Substitui os Anexos III e V da Lei Complementar Municipal nº 209/2012,...
Projeto de Lei nº 023/2016 – dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras...
Projeto de Lei nº 035/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras...
Projeto de Lei nº 034/2019 – dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para...
Projeto de Lei nº 052/2017 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, do Serviço de Água...
Projeto de lei nº 034/2016 – estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Serviço de Água...
Disciplina a execução de transporte de escolares e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-094Baixar PROCESSO-CM-025Baixar
De Resolução nº 001 de 2020 que acrescenta parágrafos aos artigos 84 e 135 da Resolução nº 060/1991, Regimento...
Projeto de Lei nº 028/2018 – que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária...
Projeto de Lei nº 073/2018 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, do Serviço de Água...
Projeto de Lei nº 034/2017 – dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2018 a...
Projeto de Lei nº 015 de 2020 – dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município –...
Projeto de Lei nº 016 de 2020 – dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor...
Projeto de Lei nº 014 de 2020 – dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o...
Projeto de Lei nº 013 de 2020 – dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para o...
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora...
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora...
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020 que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora...
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020 que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora...
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020 que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora...
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 - que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe...
Projeto de Lei nº 011/2020 - que altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a...
Projeto de Leinº 010/2020 – que altera a Lei Municipal nº 2.586/2019, que dispõe sobre denominação de via pública...
Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 Lei Complementar 349
Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 - que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe...
Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 - que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores...
Projeto de Lei nº 012/2020 – que dispõe sobre a majoração do vencimento básico dos servidores públicos da Câmara...
Disciplina a execução de transporte de escolares e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-094Baixar
Proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido no Município de Jaguariúna, e dá outras...
Disciplina a execução dos serviços de transporte coletivo empresarial do Município de Jaguariúna e congêneres. PROJETO-DE-LEI-095-1Baixar
Dispõe denominação da Quadra de Futebol Society de “Celso Silvério França. PROJETO-DE-LEI-004Baixar Baixar
Estabelece, no âmbito do Município de Jaguariúna, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos, abandonos e...
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Roberta de Azevedo Irineu Acorsi. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-001Baixar
Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguariúna. PROJETO-DE-LEI-009Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor R$ 76.179,00). PROJETO-DE-LEI-008Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município – LOA para o exercício de 2020 (Lei Municipal...
Dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019). PROJETO-DE-LEI-006Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº...
Autoriza o repasse de recursos, a título de termo de fomento, à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna –...
Dispõe denominação da Quadra de Futebol Society de “Celso Silvério França. PROJETO-DE-LEI-002Baixar
Altera a Lei nº 2.226, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre denominação de vias e logradouros...
Altera a Lei nº 2226, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre denominação de vias e logradouros...
Dispõe sobre a criação do Programa de Modernização da Administração Tributária e institui a gratificação fiscal aos servidores ocupantes...
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do...
Institui a aplicação de questionário M-CHAT nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) no âmbito do Município de Jaguariúna e...
Institui o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro no âmbito do...
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal - EM “Prof. Carlos Alberto Gióia. PROJETO-DE-LEI-106Baixar
Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil – CEI “Prof ª Deize Mabel Haite de Oliveira”. PROJETO-DE-LEI-105Baixar
Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil – CEI e da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI...
Dispõe sobre a majoração do valor da bolsa auxílio concedida aos estudantes estagiários da Prefeitura de Jaguariúna (Leis Municipais...
Fixa o número de Vereadores para a 17ª Legislatura (2021-2024), e dá outra providência. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-022Baixar
Dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento nos serviços públicos prestados pelo Município de Jaguariúna, e dá...
Dispõe sobre a afixação informativa de locação em todos os imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica,...
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras...
Altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 2.609/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos...
Altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 2.610/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos...
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Nelson Marquezelli. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-021Baixar
Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita a todos os Guardas/Polícias Municipais, no exercício de suas funções ou...
institui a “Semana do Programa Educacional de Prevenção às Drogas e à Violência” no Município de Jaguariúna, e...
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 316/2018, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o...
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 290/2017, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa...
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 336/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa...
Altera, conforme especifica a Lei Municipal nº 2.425/2017 que dispõe sobre o parcelamento de débitos de tributos e/ou...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a...
Dispõe sobre denominação do Centro de Treinamento de Tênis Gustavo Kuerteen - Guga PROJETO-DE-LEI-091Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial, no Orçamento 2019. PROJETO-DE-LEI-090Baixar
Dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única. PROJETO-DE-LEI-089Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial. (valor de R$ 200.000,00). PROJETO-DE-LEI-088Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018)....
Dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018). PROJETO-DE-LEI-086Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-085Baixar
Dispõe sobre substituição do Anexo I da Resolução nº 103, de 03 de março de 2000. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-013Baixar
Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-084Baixar
Altera a Lei Complementar Municipal nº 111/2006, que dispõe sobre a criação de entidade autárquica municipal denominada Serviço de...
Dispõe sobre a proibição da utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, na forma que especifica e dá...
Dispõe sobre a concessão da “Medalha e o Diploma de Mérito Desportivo e Cultural”, ao Sr. Antonio Mauricio Cordeiro...
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Saulo de Castro Ribeiro. . PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-020Baixar
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. João A. Esmerindo. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-018Baixar
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. José Alves Cordeiro. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-017Baixar
Dispõe sobre a afixação do disposto no artigo 4º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de...
Dispõe sobre denominação de via pública como Rua Rui Cesar de Assis Guerra. PROJETO-DE-LEI-082Baixar
Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica aos servidores e empregados públicos inativos e pensionistas, conforme especifica. PROJETO-DE-080Baixar
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no...
Projeto de Lei Complementar nº 018/19 – Lei Complementar 342
Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas – REFIS Empresas (Lei...
Altera a Lei Municipal nº 2.153, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a instalação de medidores...
Altera a Lei Municipal nº 2.567/2019, que dispõe sobre a instituição da imprensa oficial eletrônica do Município de Jaguariúna,...
Dispõe sobre a substituição dos anexos I, II, III e IV da Resolução nº 103, de 03 de março...
Regulamenta a readaptação de servidor público da Câmara Municipal de Jaguariúna e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-010Baixar
Dispõe sobre a criação da Feira Noturna de Jaguariúna e autorização para permissão de uso de áreas e espaços...
Substitui os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-015Baixar
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal do Idoso de Jaguariúna a entidade...
Projeto de Lei Complementar nº 016/19 – Lei Complementar 340
Dispõe sobre o 13º salário (décimo terceiro) salário aos empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna, a “Semana Municipal da Prevenção à Violência...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial. PROJETO-DE-LEI-072Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018....
Dispõe sobre inclusão de projeto nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018. PROJETO-DE-LEI-070Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017. ...
Apresenta denominação de vias públicas e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-062-1Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial. PROJETO-DE-LEI-066Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal 2.562/2018). PROJETO-DE-LEI-065Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal 2.515/2018). PROJETO-DE-LEI-064Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-063Baixar
Torna obrigatória a divulgação, das vagas de emprego abertas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) do Município, às...
Cria o “Programa Empresa Amiga da Escola”, no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-059-1Baixar
Altera a Lei Municipal nº 1.239/1999, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-049Baixar
Dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sob regime de permissão, para execução do transporte individual de passageiros em...
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Senhor Edemir Bonfim de Vasconcelos. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-012Baixar
Atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza dos locais em que foram realizados, no âmbito...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para conceder contribuição à ONG Xodó de Bicho, para fins do convênio celebrado com...
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de veículo à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais Jaguariúna...
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do...
Dispõe sobre a inclusão no Cartão de Atendimento ao morador de Jaguariúna, “Cartão Cidadão”, os dados referentes às vacinas...
Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, bens imóveis à Caixa Econômico Federal, e dá outras providências. PROJETO-LEI-020Baixar
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Francisco Antônio Sardelli – Chico Sardelli. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-003Baixar
Autoriza a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, para fins da Lei Municipal...
Substituiu o Anexo Único, da Lei Complementar Municipal nº 287/2017, que dispõe sobre o salário mensal dos servidores públicos...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00. PROJETO-LEI-018Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 143.945,00. PROJETO-DE-LEI-017Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município para o período de 2018 (Lei Municipal nº 2.465/2017). PROJETO-DE-LEI-016Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Municipal nº 2.464/2017). PROJETO-DE-LEI-015Baixar
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-014Baixar
Altera a Lei Municipal nº 2.134/2013, que dispõe sobre a Organização Administração da Prefeitura, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-013Baixar
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso...
Amplia vagas e substitui os Anexos I e XV, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o...
Autoriza o Município de Jaguariúna a celebrar convênio com o DETRAN-SP objetivando a implantação de pátio municipalizado (“Pátio Unificado”)...
Dispõe sobre a criação do Serviço de Acesso à Informações ao Cidadão e regulamenta o acesso à informações previsto...
Dispõe sobre o registro da “Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Jaguariúna”, o reconhecimento da...
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Jaguariúna, o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização...
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Juliana Belinatti Menardo. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-002Baixar
Dispõe sobre a substituição dos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 103, de 03 de março...
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Áurea Aparecida Valério Klier Monteiro. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-001Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (valor: R$ 9.600.000,00) PROJETO-DE-LEI-008Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: R$ 5.886.000,00) PROJETO-DE-LEI-007Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: R$ 270.000,00) PROJETO-DE-LEI-006Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: R$ 7.225.916,13) PROJETO-DE-LEI-005Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: R$ 5.288.372,11) PROJETO-DE-LEI-004Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 (Lei Comp. Nº 2.465/2017)...
Dispõe sobre inclusão de projetos nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Comp. Nº 2.464/2017) PROJETO-DE-LEI-002Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Comp. Nº 2.463/2017)...
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 127/2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas...
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência...
Dá nova redação ao caput, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.482/2003, que define os procedimentos para pagamento...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. PROJETO-DE-LEI-053Baixar OFICIO-PRE-605Baixar PARECER-PROJETO-050-051-052-053-3Baixar OFICIO-PRE-628Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº...
Dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018). PROJETO-DE-LEI-051Baixar OFICIO-PRE-603Baixar PARECER-PROJETO-050-051-052-053-1Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-050Baixar OFICIO-PRE-602Baixar PARECER-PROJETO-050-051-052-053Baixar OFICIO-PRE-625Baixar
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e...
Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos do loteamento “Condomínio Rural Colméia”. PROJETO-DE-LEI-038Baixar
Disciplina a prioridade de transporte individual de passageiros em serviço de táxi nos eventos festivos da cidade de Jaguariúna,...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial, no Orçamento 2019.
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Senhor Luiz Carlos Motta. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-007Baixar
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Altera a Lei Municipal nº 1.125/1995 e revoga a Lei Municipal nº 1.232/1999, relativas às Ações de Vigilância Sanitária,...
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências....
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”,...
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras...
Dispõe sobre alteração no inciso VI e revogação do inciso VII ambos do artigo 17 da Lei Municipal nº...
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra. Izabel Cristi San Marqui Candido. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-004Baixar
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Nilson dos Santos. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-011Baixar
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Ladislau Botelho Cordeiro. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-010Baixar
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Ademar Sampaio. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-009Baixar
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Imobiliárias de Jaguariúna a abrirem seus imóveis para vistoria contra Dengue, Zyka, Chikungunya e...
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Jozafar Sidiney Gonçalves Pomponet. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-008Baixar
Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e...
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Adonias Mendes de Araújo. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-006-3Baixar
Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras...
Dá nova redação aos artigos 1º, caput e 2º, caput, da Resolução nº 162, de 15 de agosto de...
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Regis Totti Seben. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-005Baixar
Dispõe sobre majoração do vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-036Baixar
Inclui o artigo 2º-A e modifica o artigo 7º da Resoluçao nº 162, de 15 de agosto de 2012,...
Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e...
Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha...
Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais e substituiu anexos da Lei Complementar Municipal nº...
Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao artigo 1º da Lei 2.419, de 05 de junho de 2017,...
Dá nova redação ao caput, do art. 728 e ao seu § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012que...
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Arlindo Abreu. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-003Baixar
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra. Adélia Abreu. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-002Baixar
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. PROPOSTA-EMENDA-LOM-001Baixar
Institui a Medalha “Vereadora Adna Hossri Faria” a ser concedida pela Câmara Municipal em Homenagem às Mulheres, e dá...
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Jaguariúna e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-006Baixar
Acrescenta dispositivos na Resolução nº 060/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguariúna. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-005Baixar
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, a Sra. Gislaine Oliveira Mathias”. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-001Baixar
Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que...
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio...
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código...
Dispõe sobre a criação do Código de Ética, Decoro Parlamentar e estabelece o Processo Disciplinar dos vereadores da Câmara...
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que...
Altera a Lei Complementar nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos...
Altera os artigos 23, 64, 322, 323, 348 e 349 do Regimento Interno. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-004Baixar
Cria a Política de Previdência da Corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-001Baixar
Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá...
Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Professora Therezinha de Jesus Tozzi de Camargo PROJETO-DE-LEI-027Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. PROJETO-DE-LEI-025Baixar
Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências....
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: 675.000,00). PROJETO-DE-LEI-017Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. (Saúde). PROJETO-DE-LEI-015Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018)....
Dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018). PROJETO-DE-LEI-013Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017)....
Institui a Semana de Conscientização do Consumidor, integrando-a ao calendário oficial de eventos do Município. PROJETO-DE-LEI-011Baixar
Institui o dia 15 de março como o “Dia Municipal do Consumidor”, integrando o calendário oficial de eventos do...
Dispõe sobre denominações de vias públicas como Avenida Rinaldi. PROJETO-DE-LEI-009Baixar
Dispõe sobre denominação de via pública como Avenida Vereador Wilson Moreira de Santana. PROJETO-DE-LEI-008Baixar
Altera a denominação da via que liga a Rodovia SP-340 à Rodovia SP-95 sob jurisdição do Município de Jaguariúna...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. PROJETO-DE-LEI-006Baixar
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. PROJETO-DE-LEI-005Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018)....
Dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018). PROJETO-DE-LEI-003Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017)....
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.505/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo...
Altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 2.515/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da...
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial e de crédito suplementar. PROJETO-DE-LEI-032Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018) PROJETO-DE-LEI-031Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018) PROJETO-DE-LEI-030Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017) PROJETO-DE-LEI-029Baixar
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título contribuição, ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo...
Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018)....
Dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018). PROJETO-DE-LEI-023Baixar
Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017)....
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos suplementares. PROJETO-DE-LEI-020Baixar
Institui no âmbito municipal inserção de atalho para hospedagem virtual da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) e dá...
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, incluindo o Conselho Municipal de Arquivo – CMA, e dá outras...
Dispõe sobre autorização ao executivo para abertura de crédito especial. PROJETO-DE-LEI-016Baixar
Altera a Lei nº 2416, de 25/04/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos...
Ementa: ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1°, ALTERA A ALÍNEA E CRIA ALÍNEA D DO INCISO VI E...