LEC – LEI COMPLEMENTAR

PLC 014Baixar

Dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento da ocupação e do uso do solo no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. Baixar PLC-008-ANEXO-IBaixar PLC-008-ANEXO-IIBaixar PLC-008-ANEXO-IIIBaixar PLC-008-ANEXO-IVBaixar PLC-008-ANEXO-VBaixar PLC-008-ANEXO-VIBaixar PLC-008-VIIBaixar PLC-008-ANEXO-VIIIBaixar PLC-008-ANEXO-IXBaixar PLC-008-XBaixar

Altera, conforme especifica as redações dos §§ 2º e 4º, do artigo 623, da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores). Baixar PLC-11-1Baixar

Institui o programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. PLC-012Baixar

Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal ( Lei Complementar Municipal nº 384/2023) PLC-009Baixar

Dispõe sobre a repristinação da Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que institui programa de Incentivo á Regularização Fiscal. PLC-008Baixar

dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário_, e dá outras providências. plc-004-2023Baixar

Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município de Jaguariúna. lc-001-2023Baixar

dispõe sobre a ampliação e redução de vagas dos cargos e/ou empregos públicos junto à Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. plc-014Baixar

que substitui o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, para incluir a graduação de tecnólogo em gestão pública à exigência escolar do cargo de Analista de Gestão Pública. lei-com-011Baixar